Aplicativo SindinApp

De um lado a Esférica Assessoria e Sistemas de Informática LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.754.893/0001-00, com sede na Av. Fagundes Filho, 361 – sala 44 – Vila Monte Alegre – São Paulo – SP, doravante denominada Esférica Tecnologia, e de outro lado,

A(s) pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com as funcionalidades oferecidas pelo APLICATIVO SindinApp, doravante denominada USUÁRIO,

Concordam entre si com as políticas de privacidade expressas neste instrumento, a saber:

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do APLICATIVO SindinApp, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados do USUÁRIO, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere seu livre e expresso consentimento com os termos aqui estipulados.

  1. Obtenção dos dados:
    1. Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO no APLICATIVO SindinApp, a exemplo, mas não se limitando a criação de Conta de Acesso, envio de Conteúdos, navegação no APLICATIVO SindinApp e realização de transações nas requisições de pagamento.
    2. A Esférica Tecnologia não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
  2. Uso dos Dados:
    1. Os dados coletados do USUÁRIO poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificar e autenticá-los adequadamente;

(ii) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;

(iii) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação no APLICATIVO SindinApp;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o APLICATIVO SindinApp, realizando tais operações de forma anonimizada;

(vi) Promover os serviços da Esférica Tecnologia, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Esférica Tecnologia;

(vii) Resguardar a Esférica Tecnologia de direitos e obrigações relacionadas ao uso do APLICATIVO SindinApp;

(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa.

  1. A base de dados formada por meio da coleta de dados no APLICATIVO SindinApp é de propriedade e responsabilidade da Esférica Tecnologia e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da Esférica Tecnologia, podendo, neste sentido, virem a ser disponibilizadas para acesso e/ou consulta de outras entidades de seu grupo econômico, parceiros de negócios, fornecedores e autoridades.
  2. Desde já o USUÁRIO está ciente que a Esférica Tecnologia poderá promover enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
  3. Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Esférica Tecnologia, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do APLICATIVO SindinApp, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.
  4. A Esférica Tecnologia possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir do APLICATIVO SindinApp. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à Esférica Tecnologia pelo tratamento de tais informações.
  5. Do Registro de Atividades:
    1. A Esférica Tecnologia registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO SindinApp criando logs que conterão:

  • Endereço IP do USUÁRIO;
  • Ações efetuadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO SindinApp;
  • Páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO SindinApp;
  • Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no APLICATIVO SindinApp, além do acesso que fizer às páginas e telas, e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
  • Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
  • Session ID, quando disponível.

  1. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO, no entanto respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.
  2. Armazenamento dos Dados:
    1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Esférica Tecnologia se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do APLICATIVO SindinApp, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
    2. Os dados do USUÁRIO obtidos no APLICATIVO SindinApp poderão ser armazenados em servidor próprio da Esférica Tecnologia ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Esférica Tecnologia.
    3. O USUÁRIO tem o direito de solicitar da Esférica Tecnologia a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de contato disponibilizadas pelo APLICATIVO SindinApp.
    4. Pelas mesmas ferramentas de contato o USUÁRIO poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pela Esférica Tecnologia, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a Esférica Tecnologia tenha terminado e a Conta de Acesso cancelada.
    5. A Esférica Tecnologia poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento da Conta de Acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo a Esférica Tecnologia faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
      1. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses (ii), (vii) e (viii) da cláusula 2.1 da presente Política.
  3. Disposições Gerais
    1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade do APLICATIVO SindinApp ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao APLICATIVO SindinApp.
      1. Ocorrendo atualizações neste documento ou nos Termos de Uso, a Esférica Tecnologia notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no APLICATIVO SindinApp e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.
    2. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
    3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pelo APLICATIVO SindinApp, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Esférica Tecnologia, obrigatoriamente.
    4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  4. Lei Aplicável e Jurisdição
    1. A presente Política de Privacidade está vinculada aos Termos de Uso e Condições de Navegação e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
  5. Glossário
    1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

APLICATIVO/APLICATIVO SindinApp: Designa o Aplicativo SindinApp (software capaz de ser executado em plataformas Android e iOS), disponibilizado pela Esférica Tecnologia e cujo download pode ser efetuado nas lojas virtuais “App Store” e “Google Play”.

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do APLICATIVO SindinApp, definida pela combinação de e-mail ou número do telefone celular e senha.

Conteúdo: Mensagens e arquivos recebidos e submetidos pelos USUÁRIO no APLICATIVO SindinApp.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIO na Internet.

Logs: Registros de atividades dos USUÁRIO efetuadas no APLICATIVO SindinApp.

Atualização: 31 de janeiro de 2022